Travestis serão, finalmente, soltas
O Juiz da 3ª Vara Criminal de Teresina, Samuel Mendes de Morais, emitiu hoje despacho concedendo a liberdade provisória das travestis Paloma, Marcela e Piripiri, presas no dia 13 de fevereiro, sob acusação de terem cometido crime de roubo contra o mecânico Reginaldo Neves dos Santos. Na decisão, o magistrado entende não haver mais razões que justifiquem a manutenção da prisão. Inicialmente, as travestis ficaram detidas no 4º Distrito de Teresina, mas foram recambiadas para a Penitenciária de Parnaíba. O alvará de soltura foi expedido hoje, mas há o risco de as travestis não serem soltas logo porque a Penitenciária de Parnaíba alega que não tem como trazê-las agora para Teresina, pois depende de viaturas da Secretaria da Justiça.
ENTENDA O CASO:
No dia 13/02/2011, as travestis Paloma, Marcela, Piripiri e Marcelinha foram presas "em flagrante", sob a acusação de terem praticado crime de roubo. A suposta vítima seria Reginaldo Neves de Sousa (processo nº 34432011 - relatório disponível em: ttp://www.tjpi.jus.br/site/modules/themis/Processo .)
Em 21 de fevereiro, a advogada Audrey Magalhães entrou com pedido de relaxamento de prisão, listando no pedido nas várias irregularidades existentes no flagrante. O principal fundamento do relaxamento é o art. 5º, LXV da Constituição Federal que prevê "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". Ao receber o pedido, Juiz da 3ª Vara Criminal produziu o despacho "Fale o Ministério Pùblico". Embora desde o dia 21/02/2011 os autos se encontrassem com vistas ao MPE, somente hoje (28/02/2011) foram remetidos àquele órgão. No dia 22/02, o Delegado do 4º Distrito Polícial, Josimar Brito, concluiu o Inquerito Policial e o enviou para o Judiciário. No relatório, o Delegado não indicia a travesti MARCELINHA (MARCELO OLIVEIRA LIMA), porque as provas existentes nos autos (inclusive depoimento de testemunhas) apontam que Marcelinha não estava no local onde o crime, supostamente, teria ocorrido. Somente 07 dias depois, Marcelinha foi solta. VEJA
ALGUMAS IRREGULARIDADES QUE SERÃO RELATADAS PELO MATIZES: - Segundo declaração da suposta vítima, o roubo teria ocorrido por volta de 1:30 da madrugada. Entretanto, somente no final da manhã, por volta das 10h30min, as travestis foram presas em uma casa na Vila Irmã Dulce, depois que policiais militares invadiram, sem ordem judicial, a residência; - Embora o "flagrante" tenha ocorrido no dia 13/02, somente 04 dias depois foi homologado pelo Juiz. Dois fatos curiosos chamam atenção no flagrante, mas que não foram percebidos pelo Juiz: 01. a travesti de nome "Piripiri" (Walteres Peixoto) indicou como pessoa da família a ser comunicada sua mãe, que reside em Piripiri. Nos autos, consta somente uma declaração de que o comunicado da prisão foi feito através do Delegado daquela cidade.
02. Já a travesti Paloma (Edvan Mendes de Sousa) indicou um endereço em Timon para comunicação da prisão a seus familiares. Curiosamente, o comunicado da prisão dessa travesti é assinado pela mesma pessoa indicada por outra travesti, que tem como endereço uma casa na Vila Irma Dulce; - A suposta vítima, Reginaldo Neves dos Santos, declarou na Delegacia que fora atacado pelas travestis quando passava perto da CHESF, no Bairro Tabuleta, quando ia "tirar do prego" uma pessoa que estava com o carro quebrado. Em depoimento na Polícia, a pessoa indicada por Reginaldo declarou que "Reginaldo ligou para a depoente, com uma história estranha, pedindo para a depoente confirmar uma história com ele, pois, segundo ele, teria sido assaltado e queria que a depoente dissesse que havia ligado para ele, pedindo para tirar a depoente do "prego"(...) "que não é verdade a afirmação de Reginaldo, porque o carro da depoente não esteve no "prego" no dia da prisão das travestis, nem Reginaldo Ligou para a depoente naquele dia" (...) "Que Reginaldo é conhecido por Baby" "Que a depoente não sabe informar se o apelido do Reginaldo tem alguma relação com a opção sexual do mesmo".
O Grupo Matizes enviará documento a órgãos públicos, denunciando as irregularidades cometidas na prisão de quatro travestis, ocorrida no último dia 13 de fevereiro, em Teresina. Os pedidos de providência e/ou denúncia serão encaminhados para: Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Conselho Nacional de Justiça. No documento, o Matizes relatará as várias falhas e erros processuais e que estão em desacordo com a legislação penal brasileira.
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