terça-feira, 8 de março de 2016

LOUCO INFRATOR E SAÚDE MENTAL/PIAUI

Representantes das secretarias de Justiça e de Saúde do Piauí se reuniram, na última sexta-feira (4), para pactuar com o Judiciário e o Ministério Público a transferência de pacientes do Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA) para os serviços de residência terapêutica que estão sendo viabilizados pelo Governo do Estado para prestar atendimento à saúde dos pacientes com transtorno mental em conflito com a Lei.

 A reunião, que aconteceu na Corregedoria Regional Eleitoral, confirmou, desse modo, avanços no tocante à mudança de finalidade do Hospital Penitenciário, que passa a ser Unidade de Apoio Prisional (UAP), atendendo ao que determina a Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Com isso, a unidade será destinada somente a receber internos das unidades prisionais para atendimento básico à saúde, acompanhamento de pré e pós-operatório e procedimentos simples.

 A desinternação dos pacientes com transtorno mental da unidade já iniciou. De 19 que estavam internados, quatro já retornaram para as famílias. Outros quatro pacientes serão transferidos para o Hospital Areolino de Abreu e, após estabilizados, retornarão ao vínculo familiar. Mais dois devem ser desinternados nos próximos dias e outros nove serão encaminhados para os serviços de residência terapêutica.

 O encontro contou com os secretários de Justiça e de Saúde, Daniel Oliveira e Francisco Costa, e do juiz José Vidal de Freitas e promotor de Justiça Elói Pereira, da Vara de Execução Penal. A meta da direção da, agora, Unidade de Apoio Prisional é que, nos próximos dias, todos os pacientes com transtorno mental em conflito com a lei sejam desinternados.

 "A nossa meta é reinserir essas pessoas em suas famílias e destinar a elas o tratamento de saúde adequado, que é o que deve ser feito. Queremos que elas sejam, de fato, considerados como integrantes especiais da família e da sociedade", afirma Joel Bina, gerente da UAP.

 A coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria de Justiça, Agatha Knitter, explica que a desinternação dos pacientes com transtorno mental da unidade oferecerá a eles o retorno ao convívio social e familiar, melhores condições de tratamento e assistência à saúde mental adequada.

 "É preciso entender que a medida de segurança não é uma pena, e sim um tratamento. A nossa meta é oferecer aos pacientes a estrutura necessária para sua recuperação, um direito deles e uma missão da Secretaria da Justiça", ressalta Agatha Knitter. Na reunião, também foi pactuada a transferência de pacientes do Hospital Areolino de Abreu para o serviço residencial terapêutico, onde terão tratamento especializado.

 O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, pontua que a medida visa, sobretudo, resguardar os direitos humanos e, portanto, a dignidade dessas pessoas, que, segundo o gestor, precisam de atendimento à saúde e o tratamento adequado também por parte da sociedade, das instituições e da família.

 "Essa é uma das metas que temos em andamento desde 2015 e ao longo deste ano de 2016 vamos concretizá-la. É preciso que essas pessoas sejam encaminhadas para ter o devido tratamento de saúde, sobretudo por serem pessoas com transtorno mental. Temos certeza de que vamos avançar mais na garantia da saúde prisional depois dessa pactuação", ressalta Daniel Oliveira.

PSIQUIATRIA SEM HOSPÍCIO

POR UMA CLÍNICA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA: COM SUBJETIVIDADE, MEDICAÇÃO COM MENOS EFEITOS COLATERAIS E MAIOR PODER DE RESOLUTIVIDADE ASSOCIADA A PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES.