13/JUL/2011 - Sobre as denúncias de mortes por frio em hospitais psiquiátricos de Sorocaba (SP)
Data: 13/07/2011
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
NOTA PÚBLICA
Sobre as denúncias de que quatro pacientes morreram de frio nos dias 14 de junho e 10 de julho, nos hospitais Vale das Hortênsias e Vera Cruz, na região de Sorocaba (SP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar o seguinte:
- A argumentação por parte dos administradores desses hospitais, de que essas mortes decorrem da falta de recursos repassados pelo governo federal, via SUS, é inaceitável. Os recursos são suficientes e, ademais, é obrigação do hospital cuidar de todos os pacientes que aceitou acolher em algum momento. Quando esta atenção não é prestada, fica caracterizada a falta de compromisso com a preservação dos Direitos Humanos.
- Há dez anos, a lei 10.216/2001 orienta a política de atenção aos pacientes acometidos de transtornos mentais. A partir da nova legislação, não são mais aceitas instituições como as existentes em Sorocaba, cujo ambiente favorece o crime de tortura e diversas outras violações de Direitos Humanos, como a privação de liberdade, a não convivência familiar e o direito à vivência em comunidade.
- A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apoiará todos os esforços da prefeitura de Sorocaba e do governo do Estado de São Paulo no sentido de garantir a aplicação da lei 10.216/2001 e todos os direitos destes cidadãos.
- A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República considera graves as recentes denúncias, que se somam às outras, que vieram à tona em abril deste ano, e vai acompanhar de perto as investigações sobre essas mortes. Em parceria com o Ministério da Saúde, temos acompanhado o processo de readequação do modelo de atenção psiquiátrica em Sorocaba. Não vamos descansar enquanto não forem garantidos os Direitos Humanos de todos os usuários de saúde mental no Brasil.
Brasília, 13 de julho de 2011
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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