"Dilma lançará lei em que ONGs terão verbas para tratar viciados"
Como isso pode acontecer se nas deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental o Controle Social se manifestou contrário a esse tipo de ação?
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"A Conferência se manifestou contrária a todas as propostas de privatização e terceirização de serviços, na direção de um sistema estritamente público e estatal de serviços de saúde mental."
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" A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSMI) reafirma o
caráter efetivamente público da Política de Saúde Mental, recusando todas as formas de terceirização da gestão da rede de serviços"
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"277. Não admitir a privatização dos serviços de Saúde Mental, coibindo e rejeitando todas as formas de terceirização de serviços e programas de saúde mental.
278. Combater as formas de administração dos serviços públicos de saúde e de contratação de pessoal por OS (Organização Social), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ONG (Organização Não Governamental), Cooperativa ou qualquer outra de natureza privada, considerando as conquistas históricas do Movimento Sanitário, a Constituição Federal e as deliberações das instâncias democráticas de controle social do SUS.
279. Combater a privatização decorrente do modelo neoliberal dos direitos fundamentais, dentre estes a saúde, nas diversas formas nas quais esta privatização se apresenta: fundações estatais de direito privado, clientelismo com a indústria farmacêutica, parcerias mistas, primando pela contratação efetiva de profissionais, considerando as conquistas históricas do movimento da Reforma Sanitária, a constituição federal de 1988 e as deliberações das instâncias democráticas de controle social do SUS."
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Está tudo aqui no relatório final da IV Conferência de Saúde Mental:
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http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2011_2_1relatorio_IV.pdf
Contribuição por email de Anderson Moura Lima, psicólogo
Contribuição por email de Anderson Moura Lima, psicólogo
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