MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS
AREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL
Mensagem Eletrônica Circular nº. 05 Brasília, 17 de janeiro de 2011.
Assunto: Repasse de recursos financeiros para aquisição de material permanente para Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Em acordo com Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde – PEAD, instituído em 04 de junho de 2009 pela Portaria 1.190/GM, com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, Decreto Presidencial n° 7.179, de 20 de maio de 2010, e com o objetivo de consolidar a rede de atenção à saúde mental e a rede de atenção integral ao crack, álcool e outras drogas, o Ministério da Saúde libera recursos financeiros para compra de equipamentos permanentes para os CAPS aperfeiçoarem suas atividades terapêuticas, informatizarem suas instalações e/ou realizarem oficinas (de culinária, informática, marcenaria, papel e outras). Todos os equipamentos adquiridos deverão ser instalados nas dependências dos CAPS. Os recursos serão repassados Fundo a Fundo, em parcela única, no primeiro semestre de 2011.
Os recursos, da ordem de R$ 15.115.000,00 (quinze milhões, cento e quinze mil reais), beneficiarão todos os 1099 municípios que sediam 1592 Centros de Atenção Psicossocial. Consultar os municípios beneficiados no portal da Saúde Mental, através do endereço: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36056
A distribuição dos recursos leva em conta as diferentes necessidades regionais, de modo a beneficiar com mais recursos por cada CAPS os municípios de pequeno e médio porte das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste/Sul, nesta ordem, e com menos recursos por CAPS os municípios de grande porte das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste/Sul, nesta ordem.
Tal medida, afetando a estrutura dos serviços, especialmente daqueles sediados em municípios de pequeno porte, poderá mudar o cenário local de resposta às demandas de saúde mental, especialmente na questão do crack, álcool e outras drogas, potencializando o acesso ao tratamento, a redução da lacuna assistencial, o enfrentamento do estigma das pessoas com transtornos mentais e a qualificação das redes de saúde.
Caso necessitem de qualquer esclarecimento sobre este projeto “Aquisição de Material Permanente para Equipar os CAPS” favor entrar em contato através do email: caps.saudemental@saude.gov.br
O material a ser adquirido consta da Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2008, em anexo.
Atenciosamente,
PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO
Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental
DAPES/SAS/MS
Dos muitos emails que recebo de trabalhadores e usuários ligados a movimentos de defesa dos direitos de pessoas que vivem com transtorno mental. Então Dr. Pedro Gabriel ainda é o coordenador da área. Penso que serviços bem aparelhados e criativamente aproveitados com projetos para formação profissional, artística, educação informática, etc, podem realmente propor novas perspectivas de vida aos usuários dependentes químicos. Esperemos que as equipes se desafiem e enviem propostas.
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