MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS
AREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL
Mensagem Eletrônica Circular nº. 052 Brasília, de 30 de dezembro de 2010
Assunto: Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas: um balanço de 2010
O ano de 2010 foi especial para a Reforma Psiquiátrica Brasileira e para a Política Nacional de Saúde Mental e de Álcool e outras Drogas. Neste momento, quando se encerra o ano, queremos fazer um balanço das ações realizadas, os investimentos e conquistas.
O primeiro semestre do ano foi fundamentalmente dedicado à realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, que teve a mobilização de cerca de 46 mil participantes e representou uma importante conquista para o movimento social e para as políticas públicas.
Além disto, o ano foi marcado pelo aprofundamento das ações voltadas ao enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de drogas e em especial ao crack. O tema freqüentou cotidianamente os noticiários, a campanha eleitoral e sobretudo a agenda dos gestores da saúde. Sem deixar de continuar o trabalho de intensificação dos processos de desinstitucionalização e da expansão e qualificação da rede de atenção psicossocial, todos nós fomos desafiados a responder de forma articulada, cuidadosa e eficiente às demandas de apoio e atenção aos usuários de crack, das outras drogas, que continuam a incidir gravemente junto às comunidades e às famílias de inúmeros jovens e seus familiares.
Desta forma, foi preciso reinventar, expandir e criar novos conceitos, dispositivos, arranjos e estratégias de cuidado, consolidando uma nova fase para a rede de atenção em saúde mental no Brasil, que hoje inclui a atenção aos usuários de álcool e outras drogas e faz avançar a política como um todo.
Neste sentido, apresentamos algumas ações e um balanço de investimentos que, neste findar de ano, podemos enumerar:
No âmbito do Plano Crack:
1- Criação do dispositivo de Consultórios de Rua – implantação de 73 unidades com investimento de R$ 10.800.000,00
2- Criação de 67 CAPS ad III com investimento de R$ 4.300.000,00
3- Criação de 153 novos CAPS (ad, III, II, I e i, exceto AD III) com investimento de R$ 49.343.136,00
4- Criação dos NASF III – com ações prioritárias para álcool e outras drogas
5- Implantação de ações de Redução de Danos com 30 incentivos aprovados totalizando R$ 1.500.000,00
6- Criação das Casas de Acolhimento Transitório (CAT: CAT I, CAT II e CAT i) – implantação de 44 casas, no valor de R$ 18.348.000,00
7- Ampliação dos Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e Drogas (SHRAD), com criação de 248 leitos em hospitais gerais, com investimento de R$ 1.898.400,00
8- Apoio a 985 leitos de comunidades terapêuticas selecionadas com um investimento de R$ 9.456.000,00
9- Implantação de 195 novos projetos de arte, cultura e renda na rede de álcool e outras drogas no valor de R$ 1.510.000,00
No âmbito da Formação, Supervisão e Educação permanente:
10- Criação das Escolas de Redutores de Danos (ERD), com 39 ERD criadas com investimento de R$ 5.700.000,00
11- Criação das Escolas de Supervisores Clínico-institucionais, com 15 Escolas implantadas totalizando um investimento de R$ 2.250.000,00
12- Criação do PET/Saúde Mental (Programa de Educação pelo Trabalho) com apoio a 80 grupos de pesquisa/extensão entre Universidades e CAPS e/ou NASF, envolvendo 80 professores, 240 profissionais-preceptores e 960 alunos, um investimento de R$ 8.163.417,60
13- Apoio a 214 projetos de supervisão clínico-institucional para a rede de atenção psicossocial e de álcool e outras drogas no valor de R$ 3.390.000,00
14- Implantação de 160 oficinas de qualificação para profissionais e familiares totalizando R$ 7.200.000,00
No campo da Atenção Primária:
15 -Tivemos importantes conquistas nesta área, com a consolidação da
política dos NASF e a criação dos NASF III, voltados sobretudo para
álcool e outras drogas.
16 -Além disto, foi criada a ação “Qualificação para pequenos
municípios” (menos de 20.000 hab.) por meio de repasses fundo a fundo
para ações emergenciais de matriciamento em saúde mental e consumo
de drogas, no valor de R$ 12.770.000,00, beneficiando 1.066 municípios.
No âmbito da Desinstitucionalização
17 -Neste ano foram reduzidos cerca de 1200 leitos em hospitais psiquiátricos, com a aceleração do processo de reinserção de pacientes longamente internados.
18 -Foi lançado também a Chamada para apoio à supervisão clínico-institucional de processos de desinstitucionalização. Foram apoiados 27 projetos, no valor total de R$ 1.360.800,00.
19- No dia 29 de dezembro foi fechado o Hospital Alberto Maia, em Camaragibe – PE, o último macro-hospital (acima de 600 leitos) existente no país. Fechamos o ano com esta importante vitória, que nos aproxima ainda mais da meta de zerar o número de moradores em hospitais psiquiátricos!
Com todas estas ações, foi possível empenhar todo o orçamento destinado à Saúde Mental no ano de 2010, incluído os recursos adicionais do Plano Crack, no valor de R$ 125 milhões.
Nesse breve balanço, pode-se constatar que este foi um ano de conquistas fundamentais para a Reforma Psiquiátrica Brasileira, que aponta para novos desafios relacionados à continuidade e à sustentabilidade, no novo Governo, da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.
Abraços a todos,
FELIZ 2011!
Pedro Gabriel Delgado e equipe
Dezembro de 2010
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