Quando trabalhava como secretário de Saúde de Campo Grande, Luiz Henrique Mandetta se deparou com usuários de droga pedindo para receber tratamento para deixar o vício. No entanto, em várias situações, não teve como atendê-los, pois não há locais para internação permanente de dependentes químicos em Mato Grosso do Sul. A alternativa foi encaminhá-los para o Hospital Regional, onde podem permanecer por no máximo 15 dias, e depois para acompanhamento pela Caps. Como deputado federal, passou a integrar a Comissão Especial de Combate às Drogas e tenta mudar essa realidade, que acontece em todo o País.
No entanto, a tarefa não é nada fácil. A comissão definiu cinco eixos prioritários – os quais são detalhados na entrevista abaixo – incluindo mudanças na legislação, políticas educacionais e até melhorias na rede para tratamento de dependentes químico.
Durante a entrevista concedida ao Correio do Estado, o deputado federal fala dos diversos prejuízos causados pelo crack e alerta que a droga invadiu as classes sociais mais baixas, o que evidencia a necessidade tratamento gratuito para os dependentes. Não há mais municípios hoje que não contam com cracolândia. Para tentar minimizar os problemas, uma das alternativas é formalizar parceria de combate ao tráfico com os países vizinhos produtores da cocaína e até a criação da Améripol, para desenvolver ações de inteligência na luta contra as drogas.
Como surgiu a proposta para implantação da Comissão Especial de Combate às Drogas?
Cada deputado quando começa o mandato ocupa duas comissões. Eu escolhi a de Seguridade Social, que trata de saúde e políticas sociais, e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por causa da situação precária das nossas fronteiras. Quando começamos, apresentei proposições relacionadas à problemática das drogas, assim como outros deputados trataram do mesmo assunto em outras comissões. Neste caso, a Câmara une todas essas propostas para que sejam analisadas por uma comissão especial, que foi quando criamos a para o enfrentamento das drogas. A comissão trabalha com cinco eixos: legislação, prevenção, atenção, repressão e sistema carcerário.
Na prática, quais são as propostas que a comissão já está discutindo?
No eixo da legislação temos questões como a internação compulsória – que ainda é tabu – propostas para mudar a lei com objetivo de agravar o crime de tráfico de drogas e para aumentar a pena do adulto que utilizar o menor de idade para o tráfico. Na parte de prevenção, a comissão incluiu políticas dentro das escolas, como colocar a discussão sobre as drogas na grade curricular e até mesmo dispor de um capítulo nos livros didáticos distribuidos pelo Ministério da Educação (MEC) de acordo com cada série e para os universitários. Há ainda propostas para campanhas publicitárias e capacitação de agentes de saúde para tratar do tema. No eixo de atenção, tratamos do fato de o SUS (Sistema Único de Saúde) não contemplar a internação prolongada do dependente químico. Hoje você só tem a rede Caps (Centro de Atendimento Psicossocial), onde o índice de adesão é muito baixo e a recidiva altíssima. Temos apenas o trabalho das comunidades terapêuticas, ligadas a igrejas e ONGs, que não são credenciadas ao SUS. Elas têm resistência do pessoal que coordena a saúde mental no Ministério da Saúde, pois eles entendem que a internação prolongada está na contramão da reforma manicomial. Inclusive, há uma portaria da Anvisa que torna esse trabalho extremamente complexo, pois as comunidades não têm condições de cumprir todas as regras. A gente refez a portaria, implantando a internação para a fase aguda, de abstinência, e depois a prolongada, que pode durar de 4 a 6 meses. Estamos finalizando a redação, mas o valor de cada leito pode chegar a de R$ 850 por mês.
Ver íntegra da entrevista:
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