BRASÍLIA - Representante da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a auditora Jovita Rosa faz um alerta: se o controle do dinheiro do SUS não aumentar significativamente, não há recurso que seja suficiente para financiar a Saúde no Brasil. Jovita admite, entretanto, que não há saída que não seja reforçar o caixa de União, estados e municípios. Nesta terça-feira, a auditora conversou com O GLOBO sobre a recriação da CPMF e afirmou que a presidente Dilma Rousseff deveria abraçar de vez a defesa de uma nova fonte de financiamento.
O GLOBO : Adianta criar um novo imposto para a Saúde sem melhorar a gestão e o controle do sistema?
JOVITA ROSA- O financiamento da Saúde Pública no Brasil é deficitário. O SUS precisa de mais financiamento, sim. Mas esses financiamentos têm que vir junto com uma estrutura de controle melhor estabelecida nos três níveis: federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Auditoria, por exemplo, foi criado 18 anos atrás e, até hoje, ele ainda não existe de fato. Na União, por exemplo, mais de 50% da força de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria (Denasus) está em idade para a sua aposentadoria.
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JOVITA ROSA- A gente prefere acreditar que sim, mas é preciso reforçar, sem dúvida nenhuma, os instrumentos de controle. Se todo o dinheiro da União fosse destinado à Saúde, sem fechar os ralos, esse dinheiro também não vai dar. Se continuar com o ralo aberto, esse dinheiro também não vai dar.
O GLOBO : Quem precisa de mais dinheiro hoje? União, estados ou municípios?
JOVITA ROSA- A Saúde Pública é efetivamente realizada nos municípios. O município é o grande ente que leva uma carga maior e são aqueles que cumprem mais a emenda constitucional 29. Até mesmo acima do mínimo (15%, no caso das cidades). Aliás, o que consta na lei e no projeto da regulamentação da emenda 29 é o limite mínimo. Muitos estados estão omissos em relação aos repasses para a Saúde.
O GLOBO : Você acredita que exista clima no Congresso para aprovar um novo imposto para a Saúde?
JOVITA ROSA- Eu acredito que sim. Essa sensibilidade de que a Saúde é subfinanciada existe. Isso não é novidade. O que precisa convencer mesmo é que haverá controle desse dinheiro. Precisa convencer que esse dinheiro vai para a Saúde. Sem controle, definitivamente ele vai para o ralo.
O GLOBO : Como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) deve se posicionar quanto à votação de um novo imposto para financiar a Saúde?
JOVITA ROSA- Não não temos posição. Temos sim a campanha "Voto não tem preço, Saúde é o seu direito", uma campanha contra a corrupção eleitoral na Saúde. O recurso da Saúde é muito utilizado na troca do voto, barganha de favores em benefício do candidato. Tem políticos que mantêm casas de apoio para receber pacientes do interior. E essa pessoa fica eternamente grata e ela e a família toda vota nesse político. Isso é o uso da Saúde para fins eleitorais.
O GLOBO : Quem garante que mais dinheiro não vai irrigar esse tipo de estrutura?
JOVITA ROSA- Quem garante é o controle. Só o controle pode dar essa garantia.
O GLOBO: O SUS está pronto para receber mais dinheiro?
JOVITA ROSA- Eu não posso dizer que não. O SUS precisa de mais dinheiro. Mesmo com toda essa fragilidade, é necessário. Pessoas bem intencionadas vão utilizar bem esse dinheiro para a Saúde. E outros, infelizmente, independentemente do quantitativo de dinheiro, vão fazer mau uso.
O GLOBO : Qual seria o modelo mais adequado para criar uma nova fonte de financiamento?
JOVITA ROSA- Eu não sou contra o modelo da CPMF porque ele é democrático. Todo mundo paga, evita os sonegadores. Acredito que seria um tributo que pegaria indistintamente os cidadãos. Taxar cigarros e bebidas também é outra alternativa. Esse tipo de consumo gera muito gasto para Saúde.
O GLOBO : A presidente Dilma deveria apoiar a criação de uma nova fonte de financiamento?
JOVITA ROSA- Essa equação deve ser solucionada. Acho que a presidente Dilma é favorável sim à criação desse novo imposto. O governo é. Eu só gostaria que o governo fosse favorável ao reforço do controle dos recursos do SUS. Mesmo com pouco recurso, é o maior orçamento da União. Também é preciso discutir melhor a gestão da saúde pública por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OSs).
O GLOBO : Se for destinado mais dinheiro à Saúde, qual deveria ser a prioridade?
JOVITA ROSA- Uma política de Saúde trabalha na prevenção, promoção da saúde. É a verdadeira política de saúde. Quando isso não acontece, deságua na média e alta complexidade, que é de alto custo e que a iniciativa privada tem um olhar mais ganancioso em cima dessa fatia. Esse dinheiro deve ir preferencialmente para a atenção básica
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Por que não taxam as grandes fortunas, os mega salários, o cigarro e a bebida mesmo? Mas CPMF para todos novamente não acho justo, num país corroído pela corrupção, analfabetismo e ignorância politica. O capitalismo selvagem desumanizou todas as relações de humanidade na saúde, é preciso resgatar isso em mais um movimento em defesa do Sistema Único de Saúde, público, de qualidade e universal.
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