sexta-feira, 15 de abril de 2011

DEZ ANOS DA LEI 10.216

No mês em que o Brasil comemora a primeira década da lei que formalizou a Reforma Psiquiátrica no país, o Ministério da Saúde apresenta avanços na assistência aos brasileiros com transtornos mentais e habilita mais 19 municípios no programa De Volta Para Casa. As ações previstas no programa estão inseridas em um conjunto de medidas integradas de atendimento, tratamento e amparo aos pacientes com este tipo de diagnóstico médico. A Portaria 769 que habilita os 19 municípios – localizados em cinco estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste – está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
O programa De Volta Para Casa foi criado pelo governo federal em 2003 e já beneficia mais de 3,7 mil brasileiros em 614 municípios, que devem solicitar adesão à medida. O programa consiste em um auxílio financeiro mensal (per capita) de R$ 320 para os pacientes que receberam alta hospitalar após um histórico de internação psiquiátrica. Só em 2010, o Ministério da Saúde – coordenador da Política Nacional de Saúde Mental, que é executada pelas secretarias municipais de saúde – investiu R$ 13,8 milhões no programa De Volta Para Casa. Confira, ao final do texto, a relação dos 19 municípios habilitados a receber o benefício.
A REFORMA – Nos últimos dez anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) avançou na assistência e no tratamento aos brasileiros com transtornos mentais. A reforma psiquiátrica, iniciada há cerca de vinte anos e formalizada pela Lei 10.216/01, impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes.
Consciente que este é o modelo mais adequado para o cuidado dos pacientes, o governo federal – coordenador das políticas nacionais de saúde – introduziu no SUS novas medidas complementares de tratamento aos brasileiros com transtornos mentais, inclusive a dependentes químicos, sem desconsiderar a assistência hospitalar para os casos em que o diagnóstico médico demanda tratamento medicamentoso e internação.
“As internações hospitalares devem, portanto, serem vistas dentro de uma concepção ampliada de atendimento, que vai desde a assistência primária (em unidades básicas de saúde ou por meio de equipes de Saúde Família) até o atendimento mais especializado nos Centros de Atenção Psicossocial”, afirma o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.
OS AVANÇOS – Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida no SUS por meio de 1.620 Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) implementados em todos os estados. Essa quantidade de CAPS é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o país contava com 424 Centros.
“Os CAPS reforçam a rede integrada de atenção em saúde mental. São locais preparados para o cuidado e a reabilitação dos pacientes – inclusive, os dependentes de álcool e drogas – contribuindo para a reinserção desses brasileiros à sociedade”, explica Roberto Tykanori.
As equipes que atuam nos Centros são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde. Só nos CAPS, foram registrados, em 2010, 21 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos). Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos CAPS infantis saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão, ano passado.
REDE DE ASSISTÊNCIA – Além dos CAPS, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (quase 32 mil equipes em todo o país), das Casas de Acolhimento Transitório (CATs), dos Consultórios de Rua e das Comunidades Terapêuticas.
“A concepção de atendimento humanizado e em rede tem como foco o respeito aos direitos civis e à liberdade dos pacientes”, destaca Roberto Tykanori. “Este conceito representa uma mudança de postura, que privilegia o convívio com a família e a comunidade”, completa o coordenador nacional de Saúde Mental.
Na rede hospitalar, estão disponíveis 32.735 leitos. A eles, somam-se outros cerca de dois mil leitos nos CAPS, nas CATs e nas Comunidades Terapêuticas. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.
O gráfico abaixo demonstra que a assistência à saúde mental no SUS está afinada aos princípios da reforma psiquiátrica:
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INVESTIMENTOS CRESCENTES – Além de inserir todas essas possibilidades de tratamento em saúde mental no SUS, o governo federal também aumentou em 31,85%, em 2009, o valor das diárias pagas por paciente internado.
Além disso, foi criado, neste mesmo ano, um incentivo financeiro para internações curtas (de até 20 dias), cujos valores aumentaram até 20% – um impacto anual de R$ 170 milhões no orçamento do Ministério da Saúde. De 2002 a 2011, os recursos federais destinados à Política Nacional de Saúde Mental cresceram três vezes (quase 200%) – saltando de R$ 620 milhões para R$ 1,8 bilhão ao ano.
Novos municípios habilitados ao programa De Volta Para Casa:
UF
MUNICÍPIO
GO
Araçu
GO
Caldas Novas
GO
Caturaí
GO
Nerópolis
MG
Curvelo
MG
Rio Espera
RJ
Araruama
RJ
Silva Jardim
RS
Ajuricaba
RS
Alvorada
RS
Carlos Barbosa
RS
Guaíba
RS
Panambi
RS
São João da Urtiga
RS
São Leopoldo
RS
Augusto Pestana
RS
Catuípe
SP
Hortolândia
SP
Itápolis
Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos

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