SOBRE A AÇÃO CIVIL DE OBRIGAR O ESTADO DO TOCANTINS A
INTERNAR DEPENDENTES QUÍMICOS (Jornal do Tocantins 07/10/2011)
Eu entendo a seriedade com que o Ministério público, a Defensoria e a OAB se movimentaram para que uma ação civil, obrigando o Estado a internar dependentes químicos, viesse à tona. Entretanto, trata-se de uma atitude desesperada e até ingênua, isso é importante que se diga.
Desesperada, pois há muito se sabe que a internação, além de ser apenas uma etapa do tratamento, em lugar algum do mundo traz estatísticas animadoras no que se refere a recuperação do dependente, se vista de forma isolada.
Importante dizer também que ela é consequência de uma total desarticulação e falta de diálogo entre os segmentos da máquina pública, pois sabemos que a única forma de um combate mais efetivo ao problema das drogas é realizada através de ações conjuntas entre os diversos órgãos: Segurança Pública, Saúde, Cidadania e Justiça, Educação, Trabalho, Assistência Social, etc.
O que acontece, entretanto, é que com a ação pública em questão corre-se o risco de priorizar uma forma de tratamento que tem indicações técnicas específicas e que não atinge a necessidade de grande parte dos usuários, além de onerar tanto o estado que tornará o problema ainda mais agravado. Sinto profundamente pela falta de memória que temos enquanto cidadãos, uma espécie de amnésia histórica, tipicamente brasileira, pois há pouco mais de vinte anos esse era exatamente o modelo de tratamento mais usado para dependentes de álcool, cocaína e maconha, entre outras drogas, mas que não deu certo. Internava-se com a máxima facilidade e simplesmente nunca houve resolutividade, já que após 6 ou 9 meses internado, logo ao sair da clínica, lá estava o usuário se drogando de novo, perpetuando um ciclo de recaídas. Tratar da dependência de drogas sem uma rede constituída que trabalhe globalmente, inclusive com a família e a comunidade, é perda de tempo e de dinheiro público.
E isso por quê? Porque o problema das drogas é multifatorial e depende de inúmeras ações conjugadas que vão muito além de uma internação. Se antes não havia políticas específicas, hoje, o que não existe é o cumprimento delas. Atualmente contamos com uma ampla gama de portarias e projetos, temos verbas e incentivos variados, mas incrivelmente, ainda assim, agimos como desesperados correndo de um lado a outro sem nos comunicarmos adequadamente, trazendo o risco de reproduzirmos a mesma coisa que no passado já foi feita e não trouxe resolutividade.
É importante que se considere a internação, como disse, parte do tratamento e não o foco principal. Nesse sentido, medidas como essa da ação pública do MPE do Tocantins e como aquela do Rio de janeiro (de retirar à força os menores das ruas) são infantilizadas e demonstram a ingenuidade que citei. Falo infantilizadas porque é assim que uma criança faz quando não quer que um problema exista, isto, é, põe suas mãos sobre os olhos e simplesmente não vê mais o que está à sua frente. Não vendo, passa a crer que o problema também desapareceu. Estamos prestes a fazer a mesma coisa. Tirar o dependente químico de circulação causa uma falsa sensação de alívio à sociedade, pois parece que algo eficaz está sendo feito. Todavia, sem uma rede de ações estruturadas, nada de eficaz está sendo feito, salvo protelando para um futuro próximo o mesmo problema.
Pois bem então, e daí? O que efetivamente pode ser feito? Talvez a primeira coisa realmente efetiva a ser feita é o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública ou o Judiciário, ao invés de obrigarem a internação de dependentes químicos, cobrarem, através de medidas legais, que os dirigentes do executivo (nas esferas estadual e municipal), cumpram portarias, leis e resoluções já existentes.
Que esses dirigentes, para isso, convoquem seus técnicos, secretários, diretores, superintendentes, a criarem grupos intersetoriais com poderes deliberativos para pensarem, discutirem e executarem ações interligadas, fazendo com sejam realmente cumpridas.
Cito aqui o exemplo de algumas dessas ações já previstas e priorizadas pela política nacional do Ministério da Saúde: ampliar os leitos de retaguarda para desintoxicação nos hospitais gerais (e alguns em clínicas especializadas para os casos indicados), implantar CAPs-ad III em cidades estratégicas (são serviços que internam usuários por vários dias), implantar as casas de acolhimento transitório (CATS) para moradores em situação de rua, incentivar as políticas de redução de danos, consultórios de rua e aquelas geradoras de renda (economia solidária), mapear a cidade, entendendo a dinâmica de fluxo que a droga tem naquela comunidade, investir na capacitação permanente dos profissionais da rede pública, fortalecer a repressão (diminuição da oferta), fortalecer políticas de prevenção através dos meios de comunicação, etc. Isso é eficaz e já existe, por que não se cumpre?
Curiosamente não são medidas de grande complexidade, dependem sim de vontade política e compromisso social, pois além de haver verbas federais destinadas a diversos programas, já há lugares que se utilizam amplamente de uma rede pública que dialoga entre si (o estado de Sergipe, as capitais Recife e Belo Horizonte, entre outros), sendo inclusive uma das pautas principais da meta de governo da nova presidente, o combate efetivo às drogas através de medidas intersetoriais.
O problema parece estar em desfazer uma espécie de Torre de Babel, onde ninguém entende ninguém e cada segmento tenta idealizar de forma individualizada ‘feitos espetaculares’, ‘programas salvadores’ isolados e fragmentados que, assim como essa ação civil, mesmo estando apoiada na legitimidade de órgãos sérios e competentes como o Ministério Público, Defensoria e a OAB, longe de resolver o problema, só irá criar outro ainda maior à medida que estourar os cofres públicos e se mostrar ineficaz (uma
vez mais na História).
Que ao menos essa ação pública sirva para demonstrar sua própria ineficácia e a incrível falta de comunicação que todos temos tido, estimulando, mesmo que de forma compulsória, o enfraquecimento de ideologias sectárias, (boa parte delas com interesses mercadológicos e que dominam secularmente a saúde mental), promovendo então, quem sabe, uma interlocução efetiva entre os diversos segmentos sociais.
O momento é grave e operacional, não ideológico, momento de unirmos forças com toda a sociedade, esquecendo inclusive divergências ideológicas, sejam elas científicas religiosas ou filosóficas. Que cada uma contribua com sua parte, suas idéias, reconheça seu lugar, mas não aja mais isoladamente como se detivesse a posse de alguma verdade. Juntos, ainda somos poucos para enfrentar essa dramática situação, porém, isoladamente somos verdadeiramente nada.
Lincoln J.C. Almeida
Médico psiquiatra e diretor técnico do CAPS-ad/Palmas
A polêmica da internação compulsória de dependentes químicos parece tomar conta de várias partes do país. Numa reedição da grande internação de século XVII, citando Michel Foucault ( Historia da Loucura, ed. Perspectiva), deu início ao hospital e sua primeira especialidade médica, a psiquiatria. E agora, que bicho nascerá desse ovo de serpente? Segundo Foucault o grande internamento foi um caso de policia, policia como todo um ordenamento baseado numa sociedade do trabalho, onde não há espaço para o ocioso. Novamente a internação é um caso de policia, e como a observação foucaulteana "nossa filantropia bem que gostaria de reconhecer os signos de uma benevolência para com a doença, lá onde se nota apenas a condenação da ociosidade", página 64. Complemento: e o espanto paradoxal de uma sociedade que produz seus indesejáveis ADs, com a ausência de politicas sociais nos bolsões de pobreza do país, com a corrupção generalizada e ausência de familias mais felizes.
O texto nos chega por email da companheira Nercinda Heidrich, do Espirito Santo
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