31/05/2013 - 13h38
Projeto criminaliza preconceito contra portadores de deficiências mentais
Arquivo/ Gustavo Lima
A Câmara analisa projeto que transforma em crime o preconceito ou a
discriminação contra os portadores de transtornos ou deficiências
mentais. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.
A proposta (Projeto de Lei 5063/13), do deputado Eliene Lima (PSD-MT), acrescenta dispositivo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O autor argumenta que a criminalização do preconceito contra
portadores de deficiências mentais é uma demanda da Associação
Brasileira de Psiquiatria. Dados do Ministério da Saúde apontam que
cerca de 46 milhões de brasileiros têm transtornos mentais ou
psicológicos, o equivalente a aproximadamente a 25% da população.
Conforme a Associação, essas pessoas são discriminadas pela sociedade e
veem a doença se agravar, pela falta de políticas públicas específicas
dirigidas a elas.
Ainda de acordo com a associação, nas cadeias brasileiras estão
presos pelo menos 60 mil doentes mentais, sem atendimento especializado.
A associação afirma também que a coordenação de saúde mental do
Ministério da Saúde extinguiu 93 mil leitos psiquiátricos e não criou a
rede adequada de serviços para atendimento dessas pessoas.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro
Edição- Mariana Monteiro
PUBLICADO ORIGINALMENTE EM:
Vou mandar prender muita gente. Mas seria mais interessante mudanças na lei que caracteriza as deficiências ou criação de uma nossa, porque não somos considerados deficiente, sendo assim não temos acesso às políticas destinadas a essas pessoas, assenco nos conselhos destes, etc.
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