Comissão de parlamentares viriam ao Piauì gostariam de saber a quantas anda os serviços de saúde mental no Estado. Avisaram-me que falariam com usuários. Feito o Cacique Juruna, a quem muito admiro, resolvi registrar pedidos e denúncias. Elaborei o singelo documento abaixo, para entregar em mãos depois de todos aqueles argumentos que alguns mal formados psicólogos adoram chamar de ganho secundário.
Pois é, mas, a tal comissão vi na televisão esteve aqui por conta da violência contra mulher e se outros da saúde mental entraram em contato, pedi e peço que vos entregue nossa missiva e se houver maior interesse, nos deixm endereço para entregar anexos: fotos do nosso trabalho, dos cárceres privados, do CAPS i numa reforma de 60 dias intermináveis.
Fica o registro:
O
Amigo no Ninho – Rede de Apoio e Suporte em Saúde Mental do Piauí vem através
deste documento com anexos inclusos, informar e denunciar algumas precariedades
pelas quais passam alguns usuários de saúde mental na rede SUS do Piauí ao
mesmo tempo que pedimos a intervenção de vossas senhorias através de elaboração
de projetos nacionais que virão nos auxiliar a todos que vivemos e convivemos
com transtornos mentais.
1.
Procedimento Administrativo
160/2011 (MPE/CAODS), cumprimento de cláusula do TAC nº 347/2009: transferência
do CAPS i para fora dos limites do HAA, até agora não aconteceu e fizeram um
arremedo no MP, impuseram uma oferta, que tivemos que aceitar pensando na
necessidade extrema da população psicótica escolar infantil. Construíram um
muro separando o prédio do CAPS i, do restante do complexo hospitalar e até a
hoje a reforma se arrasta com as crianças e adolescentes sendo atendidas na
Terapia Ocupacional dos adultos, que segundo próprios técnicos que ali
trabalham às vezes se misturam ao pacientes internados integralmente. A reforma
duraria 60 dias, tem mais de ano.
Nossa
luta é para que o Município de Teresina abra seu próprio serviço, CAPS i ou
outro nome deste centro de atendimento a crianças TGDs ( Transtornos Globais do
Desenvolvimento) mais parecidos com escolas que hospitais, numa
intersetorialidade e integração comunitária reais, poderia até ser um Núcleo de
Apoio a Educação (NAE), proposta garantida na IV Conferência Nacional de Saúde
Mental Intersetorial em 2011, composto por psicopedagogos, assistentes sociais
e psicólogos para garantir o acesso e permanência da pessoa em sofrimento
psíquico na rede regular de ensino.
2.
Procedimento Administrativo:
91/2011 (MPE/CAODS) : Existência de
cárceres privados de pacientes psiquiátricos em vários municípios piauienses.
Temos registros fotográficos, visão in loco de alguns casos, mas muitas são as
denúncias que não temos condições estruturais para acompanhar ou onde denunciar
com certeza que estes casos não ficarão sem a devida atenção pela saúde mental
e básica dos municípios, tentamos fazer rede com o Conselho Estadual de Saúde
junto às companheiras da Associação Piauiense de Prostitutas, conselheiras que
são mais sensíveis a causa.
Gostaríamos
de oficializar através deste um pedido de lançamento de uma campanha nacional
contra o cárcere privado de pacientes com transtornos mentais no Brasil, prevendo punição socioeducativa
para família e ajuda do Estado para o cuidado deste paciente pela atenção
básica ou contratação de técnicos de enfermagem, de referência, para casos de
idosos presos e seus cuidadores também idosos, bastante comum nos casos
encontrados no Piauí.
3.
Outro grave problema é o
desvinculamento do paciente dos CAPS II, segundo a portaria nº 336/GM de 2002,
que institui os CAPS, estes dispositivos estão destinados ao perfil de
pacientes com transtornos considerados
severos e persistentes, saindo da crise aguda, muitos estabilizam os sintomas o
suficiente para a integração total na comunidade, contudo precisam de
tratamento contínuo ambulatorial, no município de Teresina os ambulatórios de
bairros da periferia, território destes usuários tem carência de médicos
psiquiatras e psicólogo. Gostaríamos que a comissão considerasse nossa sugestão
de que na falta destes especialistas, o médico da atenção básica recebesse
treinamento e na falta do psicólogo, as práticas integrativas e complementares
já instituídas como politica de saúde pelo MS, fossem incorporadas na rede
municipal. Práticas com que o Amigo do Ninho já trabalha com excelentes
resultados com as usuárias atendidas: as terapias naturistas, práticas da
medicina chinesa como a acupuntura e as grupais como Terapia Comunitária e
Biodança. Além da flexibilidade de horário de marcação de consulta, já que
usamos medicações que provocam sono intenso e desequilíbrios durante o dia se
não dormirmos o suficiente. Paciente psiquiátrico necessita de consultas de
manutenção sempre, mesmo que mensalmente, bimestralmente mas a dificuldade de
obter o retorno deveria não deveria existir. Propomos um cartão especial que
nos identifique no sistema.
4.
Outro ponto fundamental é
quanto a inserção da pessoa com transtorno mental no mercado de trabalho via concurso público.
Cada vez mais crianças, adolescentes e jovens bem acompanhados medicamente
chegam a universidade e concluem, mesmo enfrentando limitações suas graduações,
novamente, pedimos vossa sensibilidade máxima para este tema, queremos que o decreto
nº 3.298 de dezembro de 1999 que regulamenta a lei nº 7.853/1989 que dispõe
sobre a politica de integração da pessoa portadora de deficiência, consolida
normas de proteção possa ser novamente ser alterado e o Transtorno Mental nas
suas diversas patologias possam constar como deficiência permanente,
insurgindo-se como a V classificação de deficiências para que possamos
concorrer as cotas para deficientes em concurso público, com a ressalva que
ainda precisamos de ambiente de trabalho protegido de assédio moral laboral no período probatório, por
conta da dificuldade de adaptações a novas rotinas que algumas patologias
apresentam a seus portadores, com consequências de aparecimento de sintomas,
tenhamos direito a atestado médico em número suficiente nesta fase.
Esperamos
que vossas senhorias e assessorias possam dar forma a projetos na câmara a
partir de nossas sugestões. Não esquecendo de lembrar que todos nós, usuários
gozando de saúde mental, fora dos hospitais psiquiátricos votamos como
quaisquer cidadão e seremos agradecidos.
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