SESSÃO CRACK NO NINHO III

No Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro, a guerra às drogas chancelada pela ONU é traduzida, nas palavras de Nilo Batista, em uma política criminal com derramamento de sangue. Uma tragédia social que atinge a todos: dependentes, usuários, pequenos traficantes e a população em geral, todos sofremos com o modelo bélico adotado há anos. Leia o artigo dos defensores públicos do Rio de Janeiro, Ricardo André Souza e Rodrigo Baptista Pacheco.

A atual política de drogas, chancelada pelas Organizações das Nações Unidas, sustenta que é possível um mundo livre de drogas. Com este propósito, recursos são gastos no financiamento de um modelo reconhecidamente bélico – o que se constata pelo slogan adotado: war on drugs. Como se fosse possível haver guerra contra as drogas; como se essa guerra não se desse entre pessoas.

No Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro, tal modelo é traduzido, nas palavras de Nilo Batista, em uma política criminal com derramamento de sangue. Uma tragédia social que atinge a todos: dependentes, usuários, pequenos traficantes e a população em geral, todos sofremos com o modelo bélico adotado há anos.

A Lei nº 11343, recebida negativamente ao implementar uma suposta política de afrouxamento da repressão ao tráfico de drogas, proporcionou, na realidade, um aumento significativo da população carcerária e, em especial, do número de pessoas presas por tráfico de drogas.

Na prática, muitos usuários foram promovidos a traficantes pelos órgãos de repressão, enquanto o pequeno traficante, aquele que inicia a atividade ilícita desarmado para sustentar o seu vício ou para ganhar algum dinheiro, e que constitui a grande maioria dos casos, como revelado pela pesquisa de Luciana Boiteux, foi alçado à condição de inimigo da sociedade.

Constata-se que a avançada proposta de permitir ao pequeno traficante, se preso e condenado, a prestação de serviço à comunidade em substituição a um período curto no cárcere, encontra inúmeros obstáculos para sua efetiva aplicação na Justiça criminal.

Este quadro de extrema desigualdade agrava-se com o fato de 42% das comarcas do Brasil não contarem com a Defensoria Pública instalada, deixando o jovem, em sua maioria negro e pobre, desprovido do direito à defesa adequada e eficiente. Significa que este jovem, já discriminado inicialmente pelas agências criminais ao ser considerado traficante, dificilmente conseguirá reverter tal situação, na medida em que estará desassistido juridicamente.

Reconhecendo o fracasso da atual política de drogas, a ANADEP – Associação Nacional de Defensores Públicos, em parceria com a CBDD – Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, com o apoio do Viva Rio, criaram o Banco de Injustiças (www.bancodeinjusticas.org.br). A ideia é dar rosto e vida às injustiças cometidas na aplicação da lei de drogas, oferecendo espaço para que sejam apresentados os casos em que usuários ou dependentes são tratados como traficantes.

A “guerra às drogas” já está perdida e os resultados sociais negativos são de fácil percepção. A quem interessa a manutenção da política repressora que resultou na escalada da violência e que, ao longo de quarenta anos de vigência, não foi sequer capaz de reduzir o consumo de drogas no mundo? Urge lançar mão de uma política alternativa ao modelo bélico, afeto à saúde pública e desvinculado do estigmatizante aparato repressivo-criminal.

Passa da hora de levarmos a sério e sem preconceitos caminhos jamais testados no Brasil, que envolvem a descriminalização, a regulamentação responsável e, quiçá, a legalização de algumas drogas tornadas ilícitas. Entre o fracasso da criminalização e a “liberação” irresponsável há matizes adotados com sucesso por outros países, como a experiência de Portugal que, ao implementar a descriminalização há mais de 10 anos, conseguiu reduzir o consumo de drogas entre os mais jovens.

Continuaremos a responder à complexidade do problema das drogas com a simplicidade de slogans como “não estamos preparados” ou “o consumo aumentará”. A bem sucedida experiência de Portugal desautoriza essa paralisia. É preciso tentar. Por que não?

Ricardo André Souza e Rodrigo Baptista Pacheco são defensores público do Estado do Rio de Janeiro

http://cbdd.org.br/pt/2012/07/02/o-fracasso-da-politica-de-drogas-e-sua-tragedia-social/