O Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM) alerta para o «escasso número» de psiquiatras da infância e da adolescência e considera «prioritária» a abertura anual de um mínimo de 13 a 15 vagas nos próximos seis anos.
A Direcção-geral da Saúde (DGS) colocou em consulta pública (contributos.programas@dgs.pt), até 9 de Julho, o PNSM 2007/2016, um documento estratégico que define as metas e os objectivos a atingir nesta área.
Dados da Academia Americana de Psiquiatria Infantil e Adolescente referem que uma em cada cinco crianças apresenta evidência de problemas mentais, proporção que tende a aumentar, registando-se que entre as referenciadas apenas um quinto recebe tratamento adequado.
Estimativas da Rede de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria da Infância e da Adolescência referem que há um «escasso número» destes especialistas, uma situação que irá agravar-se com «o elevado número de saídas previsíveis por motivos de reforma».
O PNSM considera também «prioritário» rever o actual modelo contratual dos novos hospitais em regime de parcerias público-privadas (PPP), a nível de prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental, centrado exclusivamente em actividade intra-hospitalar (episódio de internamento, consulta externa, sessão de hospital de dia).
Este modelo «não permite configurar uma resposta assente no desenvolvimento de cuidados de proximidade, em contexto comunitário», refere o documento.
Dados preliminares do primeiro estudo epidemiológico nacional sobre prevalência de perturbações psiquiátricas apontam para 22,9% de prevalência anual, registando-se 6,3% de situações graves.
«Em Portugal existe uma das mais elevadas prevalências de doenças mentais da Europa e uma percentagem importante das pessoas com doenças mentais graves permanece sem acesso a cuidados de saúde mental», alerta o documento.
Uma das metas traçadas no programa é reduzir, até 2016, o impacto da doença mental, traduzido no crescimento máximo até 5% do número de episódios de urgência.
Outra das metas é reduzir o número de doentes institucionalizados em hospitais públicos em, pelo menos, 80%.
A crise financeira também é abordada no documento, frisando que «é plausível a ocorrência de um aumento da prevalência de algumas doenças mentais» e uma subida da taxa de suicídio em alguns sectores da população.
«Se o investimento no desenvolvimento dos serviços comunitários para doentes mentais graves já era uma prioridade antes da crise, é-o ainda mais agora», alerta.
Apesar de todas as dificuldades decorrentes da situação de crise, o plano afirma que já conseguiu «progressos significativos»: «o número de doentes institucionalizados em hospitais psiquiátricos diminuiu 40%» e «encerrou-se com sucesso o mais antigo hospital psiquiátrico do país [Miguel Bombarda]».
Para os autores do programa, os constrangimentos económicos actuais constituem também «uma oportunidade para se proceder a reformas importantes, até agora de difícil implementação, tais como a adopção de guidelines para a prescrição racional de psicofármacos e o envolvimento de profissionais não-médicos em programas terapêuticos.
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