Ações de matriciamento da rede de atenção à saúde mental, álcool e outras drogas em municípios de pequeno porte – Portaria GM n° 4.135/2010

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À  SAÚDE

DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS

AREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL

Mensagem Eletrônica Circular nº. 15                                                                                                                                                                                    Brasília, 01° de fevereiro de 2011

Assunto: Ações de matriciamento da rede de atenção à saúde mental, álcool e outras drogas em municípios de pequeno porte – Portaria GM n° 4.135/2010

Prezados (as) Coordenadores (as) Estaduais de Saúde Mental,

O Ministério da Saúde publicou, em 17 de dezembro de 2010, a Portaria GM nº 4.135,  que repassou recursos em parcela única de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para municípios com menos de 15.000 habitantes e R$20.000,00 (vinte mil reais) para municípios entre 15.000 e 20.000 habitantes de regiões vulneráveis, para qualificação da atenção integral às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool ou outras drogas conforme os critérios abaixo:

a) Regiões da Amazônia Legal e Centro-Oeste - Todos os municípios com menos de 20.000 habitantes dos estados que compõem a Amazônia Legal e da região Centro-Oeste (Os municípios que não estão em gestão plena da saúde receberam os recursos através dos Fundos Estaduais de Saúde);

b) Região Nordeste - Todos os municípios com menos de 20.000 habitantes e em gestão plena da saúde;

c) Região Sudeste - Municípios selecionados dos estados de MG, RJ e ES, com menos de 20.000 habitantes em gestão plena da saúde.

O recurso foi repassado em 27/01/2011 e pode ser consultado no site do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br), clicando em consulta de pagamentos, depois em fundo a fundo e preenchendo os dados de estado e município.

O repasse foi efetuado dentro do bloco:  “Gestão do SUS”; componente: “Implantação de Ações e Serviços de Saúde”; Ação/Serviço/Estratégia: “CAPS”.

Por questões operacionais o repasse foi feito com o nome de “CAPS”, entretanto esse recurso não é destinado aos CAPS e sim às ações de apoio matricial em municípios de pequeno porte populacional, citadas na Portaria GM n° 4.135/2010.

Acesse aqui a lista dos municípios em plena gestão que receberam os recursos: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Anexo_I_final.pdf

Acesse aqui a lista dos municípios que receberam os recursos através dos Fundos Estaduais de Saúde: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Anexo_II_final.pdf

Os recursos deverão ser utilizados em ações de supervisão e matriciamento da rede de atenção integral à saúde mental, conforme passo a passo que pode ser consultado em : http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36057

Solicitamos sua colaboração para divulgação desta mensagem aos municípios beneficiados de seu estado.

Atenciosamente,

Alfredo Schechtman

Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas

DAPES/SAS/Ministério da Saúde

Se este governo tem intenção de fazer um enfrentamento a questão da drogadição em todo o Estado, o MS já está abrindo os cofres em 1 de fevereiro. A pasta da gerência de saúde mental continua desocupada. Temo pelo pior, o descaso com o usuário, familiares. Loucura não é dengue, mas é urgente!!!Matriciamento tem a ver com outro serviço multiprofissional chamado NASF (Núcleos de Apoio a Saúde da Familia), neste caso estas equipes irão "apoiar" a saúde básica no atendimento no atendimento a saúde mental, leia-se dependência química também em municipios com demografia abaixo  ou igual a15 mil habitantes. Somente muncipios com 20.000 ou mais habitantes podem possuir CAPS implantados. Havia os consórcios entre municipios,onde um sediava, mas a experiência Brasil afora não deu certo. Os municipios consorciados sobrecarregavam o municipio sede , deixando-o com toda responsabilidade, sem contrapartida. Hoje são estimulados a criação de equipes de saúde mental e a proposta doNASF 3, serviço voltado especificamente para a dependência química.

São João do Piaui, Jaicós e Água Branca foram beneficiados.