terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Lei institui sanções contra discriminação a pessoas com transtornos mentais em Alagoas

"A lei vem fortalecer a Reforma Psiquiátrica no Brasil (Lei 10.216/01)", afirma gerente do Núcleo de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde

Alagoas em Tempo Real - AL - ÚLTIMAS NOTÍCIAS - 04/12/2009

O governador Teotonio Vilela Filho sancionou a Lei nº 7.128, que estabelece aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas que, por qualquer meio ou forma, praticarem atos de discriminação em relação às pessoas acometidas de transtorno mental. A Lei foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a publicação, são considerados atos de discriminação o impedimento do ingresso ou permanência de pessoas em órgãos, entidades, estabelecimentos ou quaisquer outros locais públicos ou privados; fazer referência ou comentários depreciativos sobre a condição de portador de transtorno mental ou recorrer a qualquer outra forma de manifestação que possa causar-lhe constrangimentos ou embaraço ou aos seus familiares; e também recusar, impedir ou retardar o atendimento, de qualquer natureza, à pessoa acometida de transtorno mental.

“A lei vem fortalecer a Reforma Psiquiátrica no Brasil (Lei 10.216/01), especialmente em Alagoas e também o processo de inclusão, ressocialização e humanização na sociedade”, ressaltou Berto Gonçalo, gerente do Núcleo de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

A infração ao estabelecido na lei sujeitará o infrator às seguintes sanções: no caso de pessoas físicas, a multa será no valor de R$ 1 mil; para pessoas jurídicas de direito privado poderá ocorrer: advertência, multa de R$ 5 mil, suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias e cassação do alvará na hipótese de reincidência.

O artigo 4º da Lei informa que a infração ao disposto na norma, quando cometida por agentes, empregados ou dirigentes de órgãos e entidades do Estado de Alagoas, implica na aplicação das sanções disciplinares prevista na legislação a que estejam submetidos.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde, devendo ser aplicados, preferencialmente, em políticas de atenção à saúde mental.

Do blog muito interessante de Vanessa Marsden, psiquiatra. Psiquiatria e Toxicodependência

http://psiquiatriaetoxicodependencia.blogspot.com/

Coloquei aqui porque há muito falo sobre os direitos de pessoas que vivem com transtornos mentais aqui no Piauí e são constantemente agredidas, a palavra é essa. Precisam esconder a todo custo que têm uma doença mental para escapar da discriminação de pessoas que se dizem normais. Hoje tenho um encontro com meu defensor público ( todos deveriam recorrer a promotoria pública, afinal nossos impostos servem para pagar seus bons salários e encher cuecas e meias de político corrupto), há três meses, desde nove de setembro, estou na justiça para voltar a trabalhar. Algumas normais escreveram que eu deveria deixar a sala de aula por ser bipolar, o secretário de Educação, Antônio José Medeiros, meu ex professor ,assinou embaixo e pronto. Sofri várias humilhações públicas na escola e nas gerências de educação.

A delegacia das minorias não resolveu, a lei que protege os PPDs, pessoas com deficiências não nos cita. Estou pedindo um trabalho protegido de função de nível superior, não aceito ao contrário, tenho duas graduações e especialização. O defensor é Igor Sampaio, da coordenação dos Direitos Humanos. Vamos ver se louco pode reinvindicar esses direitos humanos.




3 comentários:

BIPOLARBRASIL disse...

Parabéns a todos vocês e pela luta constante. Eu fiquei muito feliz com essa notícia. Num país como o nosso de povo aberto e alegre, não podemos viver com a constante hipocrisia.

BIPOLARBRASIL disse...

Um outro aspecto sobre discriminação que tem me chamado atenção, são as comunidades de orkut que atacam o doente mental... Sem contar que alguns se dão o trabalho de fazerem comentários agressivos em blogs etc... Um sujeito certa vez entrou em meu blog e detonou os bipolares... Seria bom uma legislação específica também para discriminação na internet. Até porque já existem um esforço do google em discriminação em outros aspectos... Abs

LOUCA PELA VIDA disse...

Nossa, essa eu não sabia, discriminação na internet. Não publique e nem responda.Algumas vezes precisamos fingir indiferença com a percepção dos normais, ou ter paciência com eles e cuidado. Alguns são periculosos para nós. Sério!
Abraço

PSIQUIATRIA SEM HOSPÍCIO

POR UMA CLÍNICA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA: COM SUBJETIVIDADE, MEDICAÇÃO COM MENOS EFEITOS COLATERAIS E MAIOR PODER DE RESOLUTIVIDADE ASSOCIADA A PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES.