Governo Federal lança plano nacional para pessoas com deficiências. Muita emoção da presidenta dividindo o choro com as mães... não há nada para nós, para nossas crianças futuros adultos vivendo com transtornos mentais. O texto do decreto 3.398 de 1999, alterado em 2004 e novamente em 2010 não nos classifica enquanto deficientes. Estamos no limbo da lei, sofremos de patologias mentais desde a infância ou as desenvolvemos a partir de vivências psicossociais estressoras que puxam os sintomas, sintomas que nos tornam disfuncionais momentaneamente ou por longos períodos de nossas vidas produtivas.
A maioria mais incapacitada e humilde não consegue o beneficio de prestação continuada, o próprio INSS recomenda que depois da terceira perícia médica negada, o usuário procure um advogado. Acredito que o perito não tem como se respaldar na lei para ceder o benefício. Não consegue emprego por conta das ciclagens, do estigma, da discriminação. Falou-se muito no auge da luta antimanicomial das cooperativas de trabalho protegido, nunca mais ouvi falar delas, leio sobre economia solidária, mas nunca vi por aqui nenhuma experiência. O plano fala de microcrédito a juros menores e isenção de impostos na compra de produtos necessários para seu cotidiano, não usamos cadeiras de rodas, mas uso medicação e pago práticas integrativas há anos, gostaria de não pagar impostos também. E moradia? A maioria humilde mora em condições precárias, de miséria extrema. Tenho acompanhado muitas histórias por estas periferias teresinense sobre a miséria e sua relação estreita com a pobreza. Defendo que o Minha Casa Minha Vida reformasse, refizesse estas moradias no local que o louco se encontra, na sua comunidade, onde a rua cuida dele, o vizinho, a professora da escola, o povo da igreja, onde todos o conhecem. Mas nada foi pensado para nós neste plano. E quanto a educação, eixo importante da politica, serão construídas milhares de salas multifuncionais, contratados outros milhares de tradutores de LIBRAS, em cada estado brasileiro haverá um curso de Letras em Libras, pelo que eu sei não há nada, nenhum documento do MEC que aprofunde a questão das psicoses infantis, área agora revitalizada pelos espectros autistas, mas nada de oficial destinada a escola inclusiva ainda.
Fala-se em jornal local que o plano foi inspirado pela experiência de reabilitação do Piauí, a experiência da SEID. Ironicamente, para ilustrar nossa profunda exclusão do mundo dos excluídos, o Estado com uns 260 municípios, uma capital de quase 900 mil habitantes, polo de saúde referência do meio norte, só contamos com um único CAPS i, com um único psiquiatra, sem carros para visitas domiciliares, sem atividades comunitárias ou de inserção na escola, para atender uma demanda de todo Estado, capital e estados vizinhos. Imagina a escola inclusiva deste plano, que pretende integrar todas as crianças e adolescentes deficientes, como integraremos nossas crianças TGDs, subjetivas, caóticas, na maioria das vezes sem acesso a um diagnóstico, a acompanhamento médico. As crianças crescem rápido, é preciso que corramos atrás da sensibilização da sociedade para que estas, nossas, parecidas conosco, tenham uma chance para o futuro como uma criança deficiente.
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