sábado, 10 de abril de 2010

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Interessante reportagem expondo mais um contraponto da Saúde no Brasil, uma vez que apesar da CF/88 dizer explicitamente que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." - o Estado não pode arcar com a demanda, que recorre ao Judiciário, em acessos cada vez mais constantes, o que tem gerado a discussão acerca da judicialização da saúde no Brasil...Além do inevitável questionamento sobre a efetividade dos direitos fundamentais do indíviduo num sistema de saúde que realmente preserve sua dignidade.

Reportagem:
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96562

Email de Marcília Santana, estudante de Direito, familiar de pessoa com transtorno mental, importante colaboradora do Ninho.

No Piauí, especificamente na área da saúde mental, em Teresina todos os CAPS, exceto o CAPS -i, que já existia enquanto pavilhão infanto juvenil do HAA, todos os outros foram criados sob assinatura de termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público. Recentemente no TAC assinado em janeiro a Fundação Municipal de Saúde ficou comprometida em conjunto com a SESAPI continuar mantendo ajuda de manutenção para o Meduna até seu fechamento em maio, implantação de um projeto piloto de leitos em hospital geral, já cumpriu, Hospital da Primavera, Promorar e Satélite, infelizmente sempre juntam a zona leste com sudeste, usuários do Grande Dirceu com seus inúmeros bairros, tem como referência o hospital do Dirceu II, não o satélite. Não nos socorre. Dois CAPS II e um CAPS III foram abertos oriundos do TAC assinado em outubro de 2009. A Comissão Municipal de Saúde Mental prevista desde 2001, em lei assinada por então prefeito Firmino Filho e no momento do TAC de janeiro, secretário municipal de saúde ficou aprazada para quinze dias, fomos (Ninho) excluídos de participar no segmento movimento de usuários/sociedade civil por não termos um CNPJ, ficando como representante dos usuários a Associação de usuários Ãncora, devidamente registrada e atuante, seus membros demonstram sintomas estabilizados e aparência saudável em todos os sentidos. Grandes empreendedores culturais. Mas no mesmo TAC o Ninho conseguiu que fosse aprovado a implantação da uma gerência de saúde mental no organograma da FMS, multi profissional, para que sirva como centro de referência para articulação da rede que se diversifica em Teresina, isto para dezembro de 2010.
Dois acordos muito importantes, uma já está em execução foi a implantação de uma enfermaria de crise no HAA, regulando a porta de entrada para internações integrais. O usuário chegando lá em crise é avaliado por uma equipe intra e extra hospitalar (profissionais que compõe um grupo de trabalho, orientados por dois assessores do ministério da saúde, Dr. Marcelo Kimati e Dr. Edmar Oliveira, que fizeram um relatório diagnóstico geral dos dois grandes hospitais psiquiátricos piauienses, Sanatório Meduna e Hospital Areolino de Abreu), se necessário este usuário fica nessa enfermaria de crise em observação durante 72 horas, dependendo da avaliação seu destino em vez dos pavilhões será o atendimento na rede de saúde mental que se constrói na cidade, os CAPS ou os ambulatórios dos hospitais gerais mais próximo de sua residência ou mesmo do HAA ou seu hospital dia. Se ele já era atendido em CAPS, os profissionais deste CAPS serão informados sobre a situação do "seu" usuário, para que seja resgatado. O outro acordo que espero ansiosamente é a saída do CAPS - i do ambiente hospitalar do HAA para uma casa, com aparência mais "escolar" que de hospital.

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