Nova lei da saúde mental na China longe de cumprir padrões europeus na proteção dos doentes
A nova lei de saúde mental na China, em vigor desde 01 de maio, está longe de cumprir os padrões da União Europeia de proteção dos direitos dos doentes e é "improvável" que solucione os inúmeros casos de internamento forçado, alertam ativistas.
Um comunicado da Chinese Human Right Defenders (CHRD, na sigla inglesa), refere que a nova legislação continua a permitir que "familiares próximos, trabalhadores ou a polícia" enviem para hospitais psiquiátricos "suspeitos de sofrerem de algum distúrbio mental e que tenham provocado danos graves ou haja perigo de que o façam contra si ou outros".
Para o grupo CHRD, o problema é a indefinição de termos como "risco", "dano" e "grave" que determinam a decisão que recaia sobre um suspeito de demência, pelo que uma pessoas suspeita de tal desordem pode ser internada imediatamente, mesmo sem o seu consentimento.
Além disso, acrescentam, as pessoas internadas "possuem acesso limitado a um advogado ou contacto com familiares", o que agrava o problema.
A CHRD considera, por isso, que a lei é ineficaz no momento de fazer frente a problemas reais das doenças mentais, ainda muito estigmatizadas.
Cerca de 800.000 pessoas são anualmente internadas em centros psiquiátricos na China, grande parte de forma forçada, ao mesmo tempo que as autoridades usam aquele mecanismo para deter ilegalmente ou castigar ativistas, dissidentes ou membros da Falun Gong, ilegalizada na China desde 1999 quando contava com mais de 60 milhões de seguidores.
A nova lei admite que o paciente possa requerer alta médica depois de realizar os exames necessários, mas o processo não será, de acordo com a CHRD totalmente transparente.
Esta semana, o diário oficial China Daily dava conta de 52 casos de doentes que, animados pelas novas notícias, solicitaram alta, mas esta não foi concretizada dado terem sido rejeitados pelas famílias e não possuírem habitação.
Em muitos casos, os familiares venderem ou arrendaram as casas dos pacientes e recusaram a sua saída, um mecanismo que ainda se mantém em vigor no novo articulado.
Manicômio em qualquer lugar do mundo é a mesma coisa. Imagino os cenários de terror destes hospicíos chineses. Aqui no Piauí tenho fotos de vários cárceres privados, entregues ao Ministério Público ainda em 2011, o Estado (Gerência de Saúde Mental da cota do PMDB, apenas enviou relatórios explicando que estas pessoas eram atendiadas por CAPS locais e equipes ESF. E nada mais foi feito, nem uma troca de medicação, nem uma familia autuada, nem um Direitos Humanos tomou a fente para mudar alguma coisa a favor destes penitenciado a reclusão perpétua.
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