Os 35 anos (e a atualidade) da Lei Basaglia
No Dia 13 de Maio de 1978,
há exatamente 36 anos, o Parlamento Italiano aprovava a tão sonhada Lei
da Reforma Psiquiátrica que representava o reconhecimento da luta pelos
direitos dos usuários dos serviços de saúde mental, através de um
movimento que marcou a contemporaneidade com uma nova forma de lidar com
a loucura.
O Movimento denominado
Psiquiatria Democrática, reunia ações e debates em torno dos direitos
humanos, sociais, culturais, entre outros que ocorriam em várias partes
do mundo após a II Guerra Mundial, quando as atrocidades dos campos de
concentração nazista vieram à tona. A garantia pelas liberdades
individuais e coletivas se tornou o eixo das lutas políticas que se
seguiram após a II Guerra.
Alguns movimentos marcam
este período. Os movimentos nos Estados Unidos que lutavam pela paz e
contra a Guerra do Vietnam e que teve no Festival de Woodstock seu
grande apogeu; o Movimento Estudantil que lutava por liberdade,
qualidade de vida e cultura para os jovens; o Movimento Negro que lutava
pelos direitos civis e políticos nos Estados Unidos; o Movimento
Feminista que lutava contra a discriminação da mulher e pela igualdade
de seus direitos; o Movimento de Reforma Sanitária no Brasil que lutava
por ações, políticas e serviços de saúde e contra a ditadura militar; e,
em torno de importantes estudiosos, os movimentos que lutavam pela
dignidade e pelos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental: os
loucos. Dentre eles destacam-se, a Rede Internacional de Alternativas a
Psiquiatria, que atuava muito próximo ao Movimento de Contracultura; e o
Movimento Psiquiatria Democrática Italiana.
Como ação concreta destas
lutas no campo da saúde mental, o Movimento Psiquiatria Democrática
Italiana, conseguiu a aprovação da Lei 180, a Lei da Reforma
Psiquiátrica, ou Lei Basaglia, no ano de 1978. A partir deste momento, a
loucura passa a ser tratada de outra forma. O cuidado, a escuta, a
participação, a solidariedade passaram a compor o campo das ações nas
políticas públicas de saúde mental.
Deste modo, com a aprovação
da Lei 180, uma série de serviços e práticas foi criada para dar conta
deste novo olhar sobre a loucura: Centros de Saúde Mental; Cooperativas
de Trabalho; Residência para ex-egressos dos manicômios; Ações
Culturais, entre outras ações que atendiam as necessidades de um sujeito
em liberdade, na cidade, em sua vida cotidiana.
Passados 35 anos da
aprovação da Lei Basaglia, ainda são grandes os desafios que a Reforma
Psiquiátrica enfrenta. Apesar das ações italianas serem consideradas
modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU) e servirem de referência
para várias partes do mundo, o momento atual no Brasil exige atenção.
Por conta do uso abusivo do
crack, resultado de uma situação de miséria em que vivem várias pessoas
com diferentes dificuldades sociais, os princípios que norteiam a
reforma voltam a ser questionados, principalmente o que aponta que o
melhor tratamento que pode ser oferecido a uma pessoa deve ser dado em
um ambiente de liberdade e respeito aos direitos humanos.
A Associação Brasileira de
Saúde Mental (ABRASME) no dia de hoje, dia 13 de Maio de 2013, mesmo dia
em que se comemora a assinatura da Lei Áurea que acabava com a
escravidão no Brasil, vem a publico trazer a todos os militantes da
Reforma Psiquiátrica, a memória destas ações que acredita nos ideais de
respeito, fraternidade e solidariedade no atendimento as pessoas que
possuem algum tipo de sofrimento psíquico.
Associação Brasileira de Saúde Mental
ABRASME
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