NINHADAS: 18 DE MAIO, DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

NINHADAS: 

Em 2010 aconteceu o primeiro seminário sobre cárceres privados de pessoas com transtornos mentais do Piauí. Acreditem, apenas conseguimos aumentar o número do conhecimento de mais "quartinhos insalubres" de internação domiciliar, sem direito a banho de sol ou passear numa pracinha. Geralmente seus cuidadores são idosos, muitas vezes com a saúde mental também bastante comprometida. Instituições da própria saúde mental, de Direitos Humanos, movimentos sociais, conselhos de saúde nunca tomaram nenhuma iniciativa no sentido de viabilizar senão a liberdade, mas melhorias na qualidade de vida destas pessoas: reforma na casa das famílias, incluindo o espaço do cárcere ( muitos não tem sanitário ou janelas com forras, apenas um buraco na parede com grades ), outra sugestão seria que o Estado através da saúde básica mantivesse um terceiro cuidador permanente no caso da presença de idosos, incapazes até de dar a medicação corretamente, ocasionando sucessivas crises ou não aceitar ou acreditar na melhora através de antipsicóticos de última geração.

É louvável e fácil fazer uma festinha no CAPS, forró, bolo e refrigerante como no hospital psiquiátrico. Mas tristemente recebemos denúncias que no CAPS de Esperantina, um usuário, teria em crise corrido nu pelas ruas da cidade, procurado o CAPS, sua "consulta" está agendada para agosto. Segundo os técnicos que fazem a triagem, seu caso não é urgência. E a família, amigos, trazem para o HAA, em Teresina? GASM do Estado já informada. Pedimos uma visita que se chama supervisão ao serviço.

Ficamos felizes em vermos concretizado materialmente o resultado de uma luta no Ministério Público, depois de passarmos em 2010 numa audiência pública a formatação de uma gerência de saúde mental no organograma da FMS, vimos o espaço único, com antessala, caras novas na gestão. Fiquei empolgada com o psiquiatra Samuel Rego e suas ideias: padronização de atendimento nos CAPS (fichas, prontuários que falem mais do paciente...) e uma outra urgência pública, com leito e tudo, que ficaria no hospital do PROMORAR, zona sul, facilitando a vida de centenas de usuários que atravessam a cidade para atendimento no HAA, zona norte e mais incrível é que nos doou uma maca, patrimônio pessoal de uma época que fazia acupuntura, o que muito agradecemos. Mas, acabamos de saber que este deixou a gerência de saúde mental do município e não sabemos quem o substituiu. Esperemos.

DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL NACIONAL

AGENDA DE ATIVIDADES PELO 18 DE MAIO: DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

REFORMA PSIQUIÁRICA BRASILEIRA (O PERIGO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO).

Os 35 anos (e a atualidade) da Lei Basaglia

            No Dia 13 de Maio de 1978, há exatamente 36 anos, o Parlamento Italiano aprovava a tão sonhada Lei da Reforma Psiquiátrica que representava o reconhecimento da luta pelos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental, através de um movimento que marcou a contemporaneidade com uma nova forma de lidar com a loucura.

            O Movimento denominado Psiquiatria Democrática, reunia ações e debates em torno dos direitos humanos, sociais, culturais, entre outros que ocorriam em várias partes do mundo após a II Guerra Mundial, quando as atrocidades dos campos de concentração nazista vieram à tona. A garantia pelas liberdades individuais e coletivas se tornou o eixo das lutas políticas que se seguiram após a II Guerra.

            Alguns movimentos marcam este período. Os movimentos nos Estados Unidos que lutavam pela paz e contra a Guerra do Vietnam e que teve no Festival de Woodstock seu grande apogeu; o Movimento Estudantil que lutava por liberdade, qualidade de vida e cultura para os jovens; o Movimento Negro que lutava pelos direitos civis e políticos nos Estados Unidos; o Movimento Feminista que lutava contra a discriminação da mulher e pela igualdade de seus direitos; o Movimento de Reforma Sanitária no Brasil que lutava por ações, políticas e serviços de saúde e contra a ditadura militar; e, em torno de importantes estudiosos, os movimentos que lutavam pela dignidade e pelos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental: os loucos. Dentre eles destacam-se, a Rede Internacional de Alternativas a Psiquiatria, que atuava muito próximo ao Movimento de Contracultura; e o Movimento Psiquiatria Democrática Italiana.

            Como ação concreta destas lutas no campo da saúde mental, o Movimento Psiquiatria Democrática Italiana, conseguiu a aprovação da Lei 180, a Lei da Reforma Psiquiátrica, ou Lei Basaglia, no ano de 1978. A partir deste momento, a loucura passa a ser tratada de outra forma. O cuidado, a escuta, a participação, a solidariedade passaram a compor o campo das ações nas políticas públicas de saúde mental.

            Deste modo, com a aprovação da Lei 180, uma série de serviços e práticas foi criada para dar conta deste novo olhar sobre a loucura: Centros de Saúde Mental; Cooperativas de Trabalho; Residência para ex-egressos dos manicômios; Ações Culturais, entre outras ações que atendiam as necessidades de um sujeito em liberdade, na cidade, em sua vida cotidiana.

            Passados 35 anos da aprovação da Lei Basaglia, ainda são grandes os desafios que a Reforma Psiquiátrica enfrenta. Apesar das ações italianas serem consideradas modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU) e servirem de referência para várias partes do mundo, o momento atual no Brasil exige atenção.

            Por conta do uso abusivo do crack, resultado de uma situação de miséria em que vivem várias pessoas com diferentes dificuldades sociais, os princípios que norteiam a reforma voltam a ser questionados, principalmente o que aponta que o melhor tratamento que pode ser oferecido a uma pessoa deve ser dado em um ambiente de liberdade e respeito aos direitos humanos.

            A Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) no dia de hoje, dia 13 de Maio de 2013, mesmo dia em que se comemora a assinatura da Lei Áurea que acabava com a escravidão no Brasil, vem a publico trazer a todos os militantes da Reforma Psiquiátrica, a memória destas ações que acredita nos ideais de respeito, fraternidade e solidariedade no atendimento as pessoas que possuem algum tipo de sofrimento psíquico.  

Associação Brasileira de Saúde Mental

ABRASME