Representantes
das secretarias de Justiça e de Saúde do Piauí se reuniram, na última
sexta-feira (4), para pactuar com o Judiciário e o Ministério Público a
transferência de pacientes do Hospital Penitenciário Valter Alencar
(HPVA) para os serviços de residência terapêutica que estão sendo
viabilizados pelo Governo do Estado para prestar atendimento à saúde dos
pacientes com transtorno mental em conflito com a Lei.
A
reunião, que aconteceu na Corregedoria Regional Eleitoral, confirmou,
desse modo, avanços no tocante à mudança de finalidade do Hospital
Penitenciário, que passa a ser Unidade de Apoio Prisional (UAP),
atendendo ao que determina a Lei 10.216/2001, que trata da reforma
psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico. Com isso, a unidade será destinada somente a receber
internos das unidades prisionais para atendimento básico à saúde,
acompanhamento de pré e pós-operatório e procedimentos simples.
A
desinternação dos pacientes com transtorno mental da unidade já
iniciou. De 19 que estavam internados, quatro já retornaram para as
famílias. Outros quatro pacientes serão transferidos para o Hospital
Areolino de Abreu e, após estabilizados, retornarão ao vínculo familiar.
Mais dois devem ser desinternados nos próximos dias e outros nove serão
encaminhados para os serviços de residência terapêutica.
O
encontro contou com os secretários de Justiça e de Saúde, Daniel
Oliveira e Francisco Costa, e do juiz José Vidal de Freitas e promotor
de Justiça Elói Pereira, da Vara de Execução Penal. A meta da direção
da, agora, Unidade de Apoio Prisional é que, nos próximos dias, todos os
pacientes com transtorno mental em conflito com a lei sejam
desinternados.
"A
nossa meta é reinserir essas pessoas em suas famílias e destinar a elas
o tratamento de saúde adequado, que é o que deve ser feito. Queremos
que elas sejam, de fato, considerados como integrantes especiais da
família e da sociedade", afirma Joel Bina, gerente da UAP.
A
coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria de Justiça, Agatha
Knitter, explica que a desinternação dos pacientes com transtorno mental
da unidade oferecerá a eles o retorno ao convívio social e familiar,
melhores condições de tratamento e assistência à saúde mental adequada.
"É
preciso entender que a medida de segurança não é uma pena, e sim um
tratamento. A nossa meta é oferecer aos pacientes a estrutura necessária
para sua recuperação, um direito deles e uma missão da Secretaria da
Justiça", ressalta Agatha Knitter. Na reunião, também foi pactuada a
transferência de pacientes do Hospital Areolino de Abreu para o serviço
residencial terapêutico, onde terão tratamento especializado.
O
secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, pontua que a medida
visa, sobretudo, resguardar os direitos humanos e, portanto, a dignidade
dessas pessoas, que, segundo o gestor, precisam de atendimento à saúde e
o tratamento adequado também por parte da sociedade, das instituições e
da família.
"Essa
é uma das metas que temos em andamento desde 2015 e ao longo deste ano
de 2016 vamos concretizá-la. É preciso que essas pessoas sejam
encaminhadas para ter o devido tratamento de saúde, sobretudo por serem
pessoas com transtorno mental. Temos certeza de que vamos avançar mais
na garantia da saúde prisional depois dessa pactuação", ressalta Daniel
Oliveira.
Confira em: Secretaria de Justiça
