Representantes
das secretarias de Justiça e de Saúde do Piauí se reuniram, na última
sexta-feira (4), para pactuar com o Judiciário e o Ministério Público a
transferência de pacientes do Hospital Penitenciário Valter Alencar
(HPVA) para os serviços de residência terapêutica que estão sendo
viabilizados pelo Governo do Estado para prestar atendimento à saúde dos
pacientes com transtorno mental em conflito com a Lei.
A
reunião, que aconteceu na Corregedoria Regional Eleitoral, confirmou,
desse modo, avanços no tocante à mudança de finalidade do Hospital
Penitenciário, que passa a ser Unidade de Apoio Prisional (UAP),
atendendo ao que determina a Lei 10.216/2001, que trata da reforma
psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico. Com isso, a unidade será destinada somente a receber
internos das unidades prisionais para atendimento básico à saúde,
acompanhamento de pré e pós-operatório e procedimentos simples.
A
desinternação dos pacientes com transtorno mental da unidade já
iniciou. De 19 que estavam internados, quatro já retornaram para as
famílias. Outros quatro pacientes serão transferidos para o Hospital
Areolino de Abreu e, após estabilizados, retornarão ao vínculo familiar.
Mais dois devem ser desinternados nos próximos dias e outros nove serão
encaminhados para os serviços de residência terapêutica.
O
encontro contou com os secretários de Justiça e de Saúde, Daniel
Oliveira e Francisco Costa, e do juiz José Vidal de Freitas e promotor
de Justiça Elói Pereira, da Vara de Execução Penal. A meta da direção
da, agora, Unidade de Apoio Prisional é que, nos próximos dias, todos os
pacientes com transtorno mental em conflito com a lei sejam
desinternados.
"A
nossa meta é reinserir essas pessoas em suas famílias e destinar a elas
o tratamento de saúde adequado, que é o que deve ser feito. Queremos
que elas sejam, de fato, considerados como integrantes especiais da
família e da sociedade", afirma Joel Bina, gerente da UAP.
A
coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria de Justiça, Agatha
Knitter, explica que a desinternação dos pacientes com transtorno mental
da unidade oferecerá a eles o retorno ao convívio social e familiar,
melhores condições de tratamento e assistência à saúde mental adequada.
"É
preciso entender que a medida de segurança não é uma pena, e sim um
tratamento. A nossa meta é oferecer aos pacientes a estrutura necessária
para sua recuperação, um direito deles e uma missão da Secretaria da
Justiça", ressalta Agatha Knitter. Na reunião, também foi pactuada a
transferência de pacientes do Hospital Areolino de Abreu para o serviço
residencial terapêutico, onde terão tratamento especializado.
O
secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, pontua que a medida
visa, sobretudo, resguardar os direitos humanos e, portanto, a dignidade
dessas pessoas, que, segundo o gestor, precisam de atendimento à saúde e
o tratamento adequado também por parte da sociedade, das instituições e
da família.
"Essa
é uma das metas que temos em andamento desde 2015 e ao longo deste ano
de 2016 vamos concretizá-la. É preciso que essas pessoas sejam
encaminhadas para ter o devido tratamento de saúde, sobretudo por serem
pessoas com transtorno mental. Temos certeza de que vamos avançar mais
na garantia da saúde prisional depois dessa pactuação", ressalta Daniel
Oliveira.
